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PERGUNTA: RETENÇÃO CSRF - ATIVIDADE DE SUPORTE
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Pergunta n° 55881, postada em 27/3/2020, às 17:13
Autor(a): *** (Fortaleza - CE)
Boa tarde! Uma empresa que vende licenças de um programa e oferece o suporte desse mesmo programa (de uso geral, não é especifico para cada cliente), atualizando e fazendo ajustes, deve reter ou não a CSRF? CNAE: 620910001 Fizemos a consulta mas não estamos seguros ainda quanto ao fato gerador dessa retenção. Em qual dessas duas situações devemos nos basear: 1: "Não estão sujeitos a retenção a comercialização do software produzido em série, bem como de suas atualizações, a licença de uso ou aluguel em caráter permanente ou provisória de cópia de software de uso geral além da manutenção e o suporte técnico remoto de software." 2: "A retenção ocorrerá quando ocorrer a realização das atividades de manutenção e o suporte técnico remoto de software de uso geral voltados a manter o software sempre atualizado, para que continue atendendo às necessidades dos licenciados no decorrer do tempo, desenvolvidos em caráter geral, não exclusivo."
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