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PERGUNTA: SEGURO DESEMPREGO TRABALHADOR DOMESTICO
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Pergunta n° 56182, postada em 14/5/2020, às 10:38
Autor(a): *** (Coxim - MS)
Bom dia, um funcionário que nasceu em 27/12/2001, e foi registrado em uma residencia em 02/01/2018 (na ocasiao ele tinha 16 anos) e agora em 04/2020 foi demitido da residencia, foi dar entrada no SEGURO desemprego dele e o orgão disse que ele nao tem direito pois na ocasiao do registro ele era MENOR,. porem nao deu o embasamento legal. E eu nunca ouvir falar sobre essa prerrogativa tanto do trabalhador normal quanto do domestico, preciso do fundamento legal.
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