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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: MP936/2020-PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS
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Pergunta n° 56285, postada em 29/5/2020, às 12:29
Autor(a): *** (Cotia - SP)
Boa tarde. Prezados consultores. Empresa optou pela redução de 50% da jornada de trabalho, tendo transmitido acordo individual assinado em 29/04/20, transmitido ao ME em 01/05/2020 e com retorno devidamente aprovado. Ocorre que dentre os funcionários há um que terá o segundo período aquisitivo vencendo no próximo dia 13/06/2020. Haverá, nesse caso, a aplicação da penalidade prevista no Artigo 137, CLT, já que tal fato se apresenta em uma situação de excepcionalidade? Desde de já, agradecimentos pela atenção dispensada.
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