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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: LEI 14.020 06 DE JULHO DE 2020
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Pergunta n° 56595, postada em 8/7/2020, às 14:45
Autor(a): *** (Mogi Guaçu - SP)
Boa Tarde. Senhores, a respeito da Lei em comento, dúvidas: Vi que será necessário a criação de um Decreto para regularizar a prorrogação. Como há diversos contratos de suspensão e prorrogação já vencidos, gostaria de saber se pela Lei eu posso: Suspender por mais 60 dias Redução de Jornada: 90 dias Ou pela empresa já ter utilizado os prazos máximos acima, eu poderia utilizar somente por mais 30 dias? No aguardo Grata
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