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PERGUNTA: AJUDA DE CUSTO - RUBRICA E-SOCIAL
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Pergunta n° 56769, postada em 31/7/2020, às 10:29
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Prezados, Bom dia. De acordo com a Reforma trabalhista ( Lei 13.467/17, Art. 457 § 2º) a verba de Ajuda de Custo não tem incidência de encargos trabalhistas e previdenciários, apenas do Imposto de Renda Retido, no entanto na tabela de rubricas/tipos de evento do e-Social não existe nenhum rubrica para este tipo de Ajuda de Custo, sem a incidência dos encargos trabalhistas e previdenciários e com a incidência de IRRF. Existe apenas as rubricas: "1601 Ajuda de custo - aeronauta Adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da lei nº 5.929, de 30 de outubro de 1973" "1602 Ajuda de custo de transferência Ajuda de custo em parcela única, em razão de transferência de local de trabalho" Dianto do exposto, qual a rubrica do e-Social a ser utilizada para a Verba Ajuda de Custo? Atenciosamente, Jeane 11-947620004
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