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PERGUNTA: BEM E A GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO
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Pergunta n° 56949, postada em 26/8/2020, às 11:52
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Temos uma situação em que o Empregador Doméstico fez o acordo de redução de jornada de 70% inicio em 11/05/2020 a 08/08/2020, mas apenas informou no eSOCIAL, não informou junto ao Governo o acordo, consequentemente o empregado não recebeu o Beneficio emergencial, como o sistema do governo não permite mais que se informe o acordo com estas datas, o empregador fez diretamente o pagamento para o empregado. A pergunta é, este funcionário terá direito a Garantia provisória de emprego, caso o empregador resolva demiti-lo, mesmo sem receber do Governo o Beneficio Emergencial?
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