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PERGUNTA: RECEBIMENTO DE PRECATÓRIO
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Pergunta n° 57024, postada em 3/9/2020, às 09:59
Autor(a): *** (Brasília - DF)
rezados, bom dia! Temos a seguinte dúvida, uma empresa de advocacia tributada pelo Lucro Presumido, estabeleceu um contrato de prestação de serviço de um precatório. Esse honorário estava estabelecido em porcentagem. No período da assinatura deste contrato o precatório estava estabelecido em X valor. No ato do recebimento o valor do precatório sofreu atualização monetária, e esse valor em percentual a receber está a maior. Este valor recebido a maior decorrente da atualização monetária pode ser considerado uma receita financeira? Situação hipotética: na data da assinatura do contrato advocatício o valo do percentual sobre o precatório era de 10.000,00 no ato de recebimento o valor será de 17.000,00; Como ficaria a tributação de tal recebimento de honorário, decorrente de precatório?
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