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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: PÃO DE QUEIJO
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Pergunta n° 57806, postada em 6/1/2021, às 10:09
Autor(a): *** (Maua - SP)
Tenho uma empresa indústria de pão de queijo NCM 19012000, tributada pelo regime periódico de apuração. A tributação para esse produto é com a alíquota de 18% com redução na base de cálculo de 33,33% conforme art. 39 do Anexo II do RICMS-SP/2000. Gostaria de saber se haverá algum tipo de alteração a partir de 2021 com relação a alíquota ou base de cálculo?
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