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PERGUNTA: RESTITUIÇÃO INSS SALDO SALARIO MATERNIDADE CEI(CAEPF)
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Pergunta n° 58620, postada em 12/5/2021, às 16:24
Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)
Temos cliente que é CEI/CAEPF e esta com com saldo a compensar de inss devido a pagamento de salario maternidade e encontra-se sem funcionário para abater o crédito, neste caso como poderemos reaver esses valores? 1) Poderá ser compensado com imposto de renda pessoa física ref a esse ano calendario, com saldo de imposto a pagar? 2) Deverá ser requerido restitução via Per/Decomp? 3) Ou qual é o meio de pedir restituição do valor uma vez que não será mais admitido funcionário neste CEI/CAEPF
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