Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: BASE CALCULO
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Pergunta n° 58703, postada em 25/5/2021, às 13:10
Autor(a): *** (Avaré - SP)
Em relação à nossa pergunta 58481 / resposta 61656 de 20/04/2021 que trata da incidencia do ICMS na comercialização de uma pessoa juridica produtora de laranjas que vende seu produto para uma industria de sucos nos foi transmitido que não haveria isenção do ICMS. Poderia nos esclarecer em relação ao Decreto n° 48.114/2003 que introduziu no Anexo I do RICMS/SP o artigo 104, em que indica que nas operações internas com mercadorias listadas no artigo 36, deste mesmo anexo, destinadas a industrialização ficam isentas do ICMS. Gratos pela atenção
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