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PERGUNTA: REDUÇÃO BASE DE CALCULO DECRETO
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Pergunta n° 58725, postada em 27/5/2021, às 16:54
Autor(a): *** (Taguatinga - DF)
Boa tarde. o contribuinte de fez a opção pelo decreto 38.670 de 2017, DO GDF, pode ser beneficiado pelo pelo beneficio constante no anexo I caderno II, item 53, do decreto n. 18.955/97, que prever a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações interestaduais de 8,3333? A pergunta esta baseada na dúvida que surgiu nos termos do artigo 10 da instrução normativa n. 14 de 27.08.2019, do GDF. obrigado. no aguardo
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