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PERGUNTA: RELÓGIO PONTO PORTARIA 1.510-2009 / CONVENÇÃO COLETIVA
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Pergunta n° 59704, postada em 1/12/2021, às 10:48
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
Bom dia, preciso resolver uma situação, na convenção coletiva tem uma clausula que dia o seguinte: PONTO ELETRÔNICO Com base no disposto no art. 1º da Portaria MTE nº 373/11, se as empresas forem obrigadas a adoção do Registro Eletrônico do Ponto - SREP, instituído pela Portaria MTE nº 1.510/09, fica facultada à substituição da impressão do comprovante do trabalhador pelo relatório mensal de marcação de ponto, devendo, obrigatoriamente, ser entregue uma cópia ao trabalhador e a outra cópia impressa que ficará com a empresa, após conferência e assinatura do trabalhador. Com base na Portaria 1.510, que fala em marcação ponto diária com o comprovante de cada marcação ponto ao seu colaborador, gostaria de saber se sigo a Convenção coletiva que diz que posso fazer um relatório mensal com as marcações pontos ou se sigo a portaria , sendo que a convenção coletiva tem valor do acordado sobre o legislado.
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