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PERGUNTA: ICMS ANTECIPADO - DF
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Pergunta n° 60189, postada em 24/2/2022, às 14:32
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Caro Rufino, boa tarde. Um bar e restaurante estabelecido no Distrito Federal e optante pelo regime especial de que trata a lei 3.168/2003 para fins de apuração do ICMS, poderá descontar do valor a recolher de ICMS a cada período de apuração do valor pago de ICMS antecipado? Exemplo: Empresa faturou R$ 100.000,00 em 01/2022. ICMS a recolher pela lei 3168/2003: R$ 2.000,00 FITUR e PROUNIV a recolher pela lei 3168/2003: 50,00 Adquiriu carne de fora do Estado, de maneira que efetuou o pagamento a título de ICMS antecipado, código de receita 1566, em 01/2022, no valor de R$ 1.000,00. O valor final de ICMS a recolher será de R$ 1.000,00?
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