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PERGUNTA: PARCERIA PN CST 15/84
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Pergunta n° 60407, postada em 4/4/2022, às 09:51
Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)
Bom dia! É possivel a aplicação do modelo de contrato de parceria previsto no PN CST 15/84, constituindo uma única pessoa juridica (SPE), na qual o proprietário do imóvel(gleba de terras) e a empresa executora seriam os sócios? ou para o modelo de parceria previsto nesse referido PN, obrigatoriamente devem existir duas empresas ou partes distintas, com contabilidades distintas, sendo proibido se associarem em uma única pessoa juridica?Grata
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