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PERGUNTA: RESOLUÇÃO 1301 X REGULAMENTO IOF - (1994 E 1995)
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Pergunta n° 6060, postada em 20/12/2005, às 09:33
Autor(a): *** (Cerro Largo - RS)
Com relaçao a resolução do BACEN que aprova o regulamento do IOF, cfe mencionado na mensa, em anexo, mas NÃO consigo ter acesso ao regulamento. Necessito do mesmo para verificar a aliquota de iof diária sobre os saldos devedores diários de cheque especial. Estou refazendo um cálculo pericial, discussão de valor montante de dívida, todavia havia incidência de IOF sobre os saldos devedores, estes distorcidos pelos valores cobrados pelo Banco. Haja vista, o juros foram diminuídos que resultam em menor valor de saldo devedor e por consequência, MENOR IOF. Assim, gostaria de consultar o regulamento do IOF e anexar ao processo os artigos pertinentes a alíquota e metodologia de cálculo (soma dos saldos médios diários). O período em questão é de 1994 e 1995. Obrigado, grande abraço e FELIZ NATAL José Carlos
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