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PERGUNTA: LC 192/2022
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Pergunta n° 60647, postada em 19/5/2022, às 13:48
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Boa, A LC 192/2022 reduz a 0 as alíquotas de PIS e Cofins dos combustíveis. Em seu art. 9 previa a manutenção dos créditos mesmo que a tributação das contribuições na compra é 0. Ontem no DOU foi publicada a MP 1118/2022 onde editou esse art. retirando a parte que citava manutenção de crédito. Dúvida: nas aquisições de combustíveis usados como insumo, onde as indústrias e transportadoras apropriam créditos de PIS e Cofins sobre essas aquisições, agora passará ser vedado o crédito? Att. Luana.
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