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PERGUNTA: INCORPORAÇÃO DE BENFICIO AO SALARIO
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Pergunta n° 62860, postada em 2/8/2023, às 17:14
Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)
uma empresa a qual espontaneamente começou a pagar ANUENIO aos seus colaboradores , sem acordo, sem previsão na cct , simplesmente anunciou o pagamento desse beneficio aos mesmos, sendo pago 1% por ano trabalhado , a empresa deseja incorporar o valor pago atualmente a titulo de anuênio ao salario do colaborador e cessar o pagamento desse beneficio, nesse caso as perguntas são: 1 - legalmente ele pode fazer a incorporação ao salario do valor atual pago por esse beneficio e cessar o pagamento do mesmo da incorporação ao salario em diante? 2 - podendo incorporar ao salario o valor do anuênio, devido a diferença de tempo de casa de cada colaborador haverá consequentimente diferença entre os salários de mesma função (exemplo colaborador função X salario R$5.000,00 10 anos de casa R$500,00 anuênio , com a incorportação do anuenio passaria o salario para R$5.500,00, funcionario com a mesma função X mesmo salario R$5.000,00 mas com 3 anos de casa R$150,00 anuenio e quando incorporar passando o salario a R$5.150,00) essa diferença estaria sujeita a equiparação salarial futuramente pelo funcionario que estaria exercendo a mesma função mas com salario menor? 3 - Devido a quantidade de tempo o qual o colaborador recebeu anuenio cumulativamente nos 7 anos em que esse beneficio foi pago , havendo a incorporação ao salario ele poderá pleitear a perda do valor dos anuênios seguintes a incorporação ao salario ja que após a incorporação ao salario esse beneficio se extinguirá ?
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