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PERGUNTA: TRIBUTAÇÃO DAS PARCELAS ORIUNDAS DE REPASSE DA UNIAO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO ENFERMAGEM
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Pergunta n° 63163, postada em 2/10/2023, às 10:42
Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)
as rubricas criadas para pgto do complemento do piso da enfermagem fruto de repasse da uniao para empresas que atendam a mais de 60% do SUS serão tributadas normalmente os 20%, terceiros etc..? visto que o repasse da uniao para complementação contemplam somente os valores pagos aos colaboradores , a empresa arcaria com esse imposto ? ou ocorrerá isenção dessas rubricas oriundas de repasse da união
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