Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: RECEBIMENTO DE VALOR EM DECORRÊNCIA DE NÃO CUMPRIMENTO DE CONTRATO
-
Pergunta n° 63179, postada em 4/10/2023, às 12:26
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Caro Rufino, bom dia! Um cliente, escritório de advocacia, situado aqui no DF, optante pelo Lucro Presumido, adquiriu um imóvel na planta em 2013 tendo feito o pagamento do mesmo à vista. Esse móvel não foi entregue e foi aberta uma ação, com ganho ao meu cliente, da rescisão contratual, onde o juiz proferiu que deveria ser restituído o valor pago, corrigido e incidindo juros de 1% ao mês. Ocorre que após a sentença, a outra parte, sem recursos para pagamento, efetuou um acordo com o meu cliente. Este acordo acabou não sendo cumprido e incidiu multa de 10%, além da atualização e juros que já haviam incidido anteriormente, que foi objeto de ação de excução. Ocorre que foi feito um novo acordo, em que a outra parte, neste momento, propôs a entrega de outros imóveis para pagamento da dívida. A dúvida que fico é se haveria a tributação pelo recebimento desses imóveis? Uma vez que vejo que parte está sendo recebida como compensação pelo pagamento que ela fez lá atrás e está recebendo esse recurso de volta (em imóveis), e outra parte, que seria a multa pelo não cumprimento do primeiro acordo de pagamento, vejo como indenizatória.
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
