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PERGUNTA: DOAÇÃO DE IMOVEL RECEBIDO DE NÃO RESIDENTE
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Pergunta n° 63446, postada em 21/11/2023, às 11:15
Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)
Bom dia, Tenho um cliente que não é residente no país, e já fez a saída definitiva há alguns anos. Mas ele ainda tem IMÓVEIS no BRASIL. Ele quer doar um desses imóveis que estão no BRASIL no estado de SP, para sua mãe, pelo valor de R$ 100.000,00. Minha dúvida é, a mãe dele, como donatária desse imóvel, deve recolher o ITCMD? grata MELISSA
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