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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: TRIBUTAÇÃO DO IPI
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Pergunta n° 63645, postada em 10/1/2024, às 09:37
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Olá, Empresa do Lucro Real em SC, possui ativadede de comércio e indústria e está destacando IPI em 3 operações, gostaria de confirmar se realmente possui incidência: 1. Remessa para demonstração (CFOP: 5.912/6.912); 2. Remessa em consignação (CFOP: 5917/6917) ; 3. Remessa em comodato (CFOP: 5908/6908). Qual seria a base legal.
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