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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: BASE CALCULO
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Pergunta n° 63657, postada em 11/1/2024, às 15:02
Autor(a): *** (Avaré - SP)
trata-se de empresa engarrafadora de agua mineral, optante pelo lucro presumido, que quando da comercialização da sua produção cobra, destacando nas notas fiscais dos destinatários da mercadoria, valores correspondentes ao ICMS ST. Considerando que o ICMS ST não está compondo a base de calculo do PIs/Cofins, pergunta se não poderá reduzir também da base calculo do IRPJ e da CSLL os valores correspondentes ao ICMS ST
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