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PERGUNTA: ABONO DE FÉRIAS
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Pergunta n° 64876, postada em 18/9/2024, às 10:22
Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)
Bom dia, tudo bem? Gostaria de tirar uma dúvida a respeito do abono de férias. Recentemente recebemos a orientação de que pode ser vendido 1/3 do saldo total, ou seja, quando período aquisitivo estiver fechado, poderia vender 10 dias. Sabemos também que pela lei, nenhum dos períodos podem ser menores do que 5 dias... Porem em casos que os funcionários fracionam as férias, nos deixam dúvidas, do quanto realmente pode vender. Ex 1: Se ele já tirou 18 dias, tem um saldo atualmente de 12 dias, deste saldo pode ser vendido os 10 dias e tirar os outros 2? porem na lei diz que nenhum período pode ser menos do que 5 dias? então como deve ser feito? Ex 2: Se o funcionário já tirou 21 dias, tem um saldo atualmente de 9 dias, ele pode vender os 9 dias? ou poderia vender apenas 1/3, só que esse 1/3 seria também menos do que 5 dias (tirar 6 e vender 3 dias). Conseguem nos orientar como seguir nesses casos?
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