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PERGUNTA: SOBRE COMPANHEIRO SER DEPENDENTE OU NAO
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Pergunta n° 65999, postada em 8/5/2025, às 09:53
Autor(a): *** (Resende Costa - MG)
Ola, bom dia! Casal nao é casado no civil, mas tem filhos, vivem juntos e nao tem documentos da uniao, pode-se utilizar as mesmas regras para casados(conjuge) na informação de bens? Marido tem renda propria(nao é dependente da esposa tem seus bens, bem como a esposa tem renda propria e bens (no caso, em questao aqui) Adquiriram bens em 2024 em conjunto informado na escritura, como fica a informação na declaração, somente um pode declarar ou declaram sua parte na compra conforme escritura? Agradeço, pela atenção.
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