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PERGUNTA: DEVOLUÇÃO SP X ES
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Pergunta n° 66395, postada em 30/7/2025, às 09:59
Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)
Bom dia. Sou contribuinte inscrito no Estado de SP, efetuamos a aquisição de um item de um contribuinte inscrito no Estado do ES, onde tivemos a incidência de ICMS de 12%. Portanto necessito seguir com a devolução do item adquirido e de acordo com Inciso II do Art 52 do RICMS/2000-SP prevê alíquota de ICMS 7%. Peço orientação de como seguir com a emissão da nota fiscal, pois em consulta a legislação identifiquei que temos Convenio ICMS 54/2000 combinado com o Art. 57 do RICMS/2000, que orientam que a devolução deve ser espelho da nota de aquisição, porem ao seguir com a emissão da nota de devolução tributando 12% de na operação SP x ES, a nota fiscal é rejeitada. Qual alíquota seguir? Atenciosamente.
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