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PERGUNTA: ENTENDIMENTOS PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA
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Pergunta n° 66987, postada em 4/12/2025, às 11:58
Autor(a): *** (Jequié - BA)
Prezados bom dia A empresa do regime Simples Nacional com atividade de 8541400- EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO e 8599604- TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL, com várias dúvidas no que se refere à reforma tributária e sua execução, pergunto: 1- Com essas atividades que esta empresa opera, terá direito à redução da alíquota de 60% citada para a atividade de educação? se sim, em que ano? 2- Sendo uma empresa de serviços de educação, voltados para a pessoa física, poderá repassar créditos de IBS E CBS? 3- Em qual percentual será aplicado a redução dos 60 % na alíquota do IBS/CBS para educação? 4- Como será o pagto de IBS E CBS por fora? terá código e guia específica? 5- A empresa tem lucros acumulados contabilizados, porém não tem caixa para distribuir até dezembro, como não precisa registrar ata por ser do simples, poderá distribuir esses lucros nos próximos anos sem problemas? Se sim, qual fundamento? Agradeço gentilmente a atenção de sempre. Cordialmente Neomisia da Silva Soares
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