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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: TRIBUTAÇÃO DROPSHIPPING
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Pergunta n° 66996, postada em 5/12/2025, às 15:29
Autor(a): *** (Araras - SP)
Prezados, Temos um cliente optante pelo Simples Nacional que atua na sistemática de venda por dropshipping e possui os seguintes CNAEs: 73.19-0-03, 47.59-8-99, 47.81-4-00, 47.82-2-01, 47.89-0-99, 73.19-0-02, 74.90-1-04 e 82.91-1-00. Atualmente, ele emite Nota Fiscal de Serviços referente a intermediação. Entretanto, conforme entendimento da Solução de Consulta COSIT nº 293/2024, a receita bruta mensal decorrente dessas operações deve ser tratada como revenda de mercadorias, com tributação pelo Anexo I (Comércio), e não como prestação de serviços (Anexo III). Diante disso, solicitamos orientação quanto à forma correta de operacionalizar essa sistemática, especialmente sobre: Procedimento adequado de emissão de notas fiscais (se deve emitir NF-e de venda de mercadoria em vez de NFS-e); Forma correta de classificação e segregação das receitas no Simples Nacional; Eventuais ajustes necessários nos CNAEs utilizados; Impactos e procedimentos referentes ao ICMS nas operações interestaduais em dropshipping; Quais controles e documentos devem ser mantidos para comprovar o fluxo operacional de revenda. Agradecemos desde já e aguardamos as orientações. Atenciosamente,
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