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PERGUNTA: REFORMA - CCLASSTRIB.
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Pergunta n° 66998, postada em 5/12/2025, às 17:36
Autor(a): *** (Brasilia - DF)
Boa tarde. Estou configurando uma CLINICA VETERINARIA, mas me deparei com uma dúvida em relação à classificação do cCLASSTrib. De acordo com o artigo 127 da LC 214/2025, está prevista uma redução de 30% nas alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a prestação de serviços por determinados profissionais, incluindo médicos veterinários e zootecnistas (item XIII). Entretanto, no Anexo VIII - Correlação Item NBS IndOpCClassTrib, consta que em casos de Hospitais, Clínicas, Ambulatórios, Prontos-Socorros e congêneres na área veterinária, a tributação será integral pelo IBS e CBS. Isso significa que, para estabelecimentos como hospitais e similares, essa redução não se aplicaria? Lourdes
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