Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: COMPRA DE VEICULO
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Pergunta n° 67040, postada em 15/12/2025, às 17:49
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
A empresa do Lucro Presumido com o objetivo de prestação de serviço de consultoria assistencia tecnica, comprou um veículo em set 2025 e agora solicitará a baixa da empresa. Com a baixa da empresa é obrigatório transferir o veiculo para o socio? Como tem menos de 01 ano no imobilizado, terá que pagar ICMS? Como tem menos de 01 ano no imobilizado, terá que pagar ganho de capital? Pelo fato da empresa está encerrando as atividades tem algum dispositivo específico para não tributar nem ICMS e nem IR ganho capital caso fosse devido?
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