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PERGUNTA: DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS EM EMPRESA DO LUCRO REAL COM DOAÇÃO DE QUOTAS E RESERVA DE USUFRUTO
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Pergunta n° 67583, postada em 2/4/2026, às 09:22
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Prezados, bom dia. Gostaria de um esclarecimento técnico sobre distribuição de lucros em situação envolvendo doação de quotas com reserva de usufruto. Temos o seguinte cenário: Trata-se de uma empresa tributada pelo Lucro Real que realizou a doação de suas quotas aos filhos, permanecendo os doadores (João e Maria) na condição de usufrutuários. Em 31/12/2024, foi apurado lucro no valor de R$ 56.000.000,00, sendo formalizada ata de distribuição de lucros destinando 50% para cada usufrutuário. Esse valor foi devidamente informado na EFD-Contribuições em nome dos usufrutuários. Diante disso, surgem as seguintes dúvidas: Considerando que os usufrutuários possuem direito aos frutos (lucros), é correto afirmar que a totalidade do lucro deve ser destinada exclusivamente a eles? - Existe possibilidade legal e contábil de também distribuir parte desses lucros aos filhos (nus-proprietários das quotas)? - Caso seja possível, qual seria o tratamento contábil e fiscal adequado dessa distribuição paralela? - Há algum risco fiscal ou questionamento pela Receita Federal nessa estrutura, considerando a informação já prestada na EFD-Contribuições? - O fato da empresa ser tributada pelo Lucro Real impacta de alguma forma esse tratamento, especialmente sob a ótica fiscal e de obrigações acessórias? Agradeço desde já pela orientação.
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