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PERGUNTA: DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - BASE DE CÁLCULO
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Pergunta n° 67595, postada em 6/4/2026, às 12:08
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
Boa Tarde Prezados, Tenho um cliente que distribuiu em 03/2026 da sua PJ o valor de R$ 65.000,00 de lucro para ele. De acordo com a Lei 15.270 ele deve sofrer a retenção do imposto de renda de 10% pois o valor é maior que R$ 50.000,00. Minha dúvida é em relação a base de cálculo, gostaria de saber se é sobre o valor total recebido (R$ 65.000,00) ou se é somente sobre o valor excedente. (R$ 15.000,00) Na resposta se puderem citar o a legislação que se aplica ao caso, ficarei grato. Desde já agradeço a atenção dispensada.
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