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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS
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Pergunta n° 6876, postada em 7/4/2006, às 11:41
Autor(a): *** (Curitiba - PR)
Quando efetuo a contratação de Pessoa Juridica para Prestação de Serviços a minha empresa, sou co-responsável pela legalidade ou não dos serviços prestados por esse terceiro, ou seja, ele possui uma empresa enquadrada no simples, com ramo de atividade de instalação de software, só que na verdade, presta serviços de consultoria comercial. Na nota fiscal o terceira está colocando prestação de serviços de consultoria comercial. Minha dúvida se o problema será só dele que poderá ser desenquadrado do simples e arcar com os encargos ou se eu também como contratante posso ter problemas com o fisco.
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