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PERGUNTA: RESCIÇÃO ANTIGA
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Pergunta n° 7649, postada em 11/7/2006, às 14:27
Autor(a): *** (Albertina - MG)
Prezado Rufino, Boa Tarde! Uma informação. Um Hospital Entidade Filantrópica, em 2003, teve sua administração alterada, e os novos administradores mandaram o determinado funcionário embora, por motivos particulares, e informaram em sua rescisão "Dispensa por justa causa" embora não fosse isso. Então determinando funcionário entrou na justiça e ganhou a causa, mas quando a causa foi ganha isso já em 2005, aqueles administradores já não estavam mais, e ele voltou a ser novamente o funcionário daquela entidade, então para não onerar ainda mais a entidade que já passava por dificuldades financeiras, ele decidiu abrir mão da sua indenização. Diante disso, pergunto: Existe como fazer uma retificação desta rescisão que foi feita em setembro de 2003, e informada junto ao MTE, FGTS, INSS, e alterá-la para "Dispensa sem justa causa"? Existe com fazer esta alteração junto ao FGTS, visto que a respectiva conta deste funcionário já tem a informação que tal dispensa foi por justa causa, tornando possível determinado funcionário talvez futuramente ser dispensado sem justa causa e ter o acesso aos depósitos do FGTS? Os atuais administradores querem corrigir a injustica realizada desta maneira, é possivel? Apreciaria sua opinião. Atenciosamente
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