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PERGUNTA: EMPRESA ESTRANGEIRA
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Pergunta n° 7893, postada em 4/8/2006, às 18:26
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Prezados, Tenho as seguintes dúvidas: nas leis brasileiras, para a constituição de uma sociedade empresária, temos a exigência de pelo menos 2 (dois) sócios que irão compor o quadro societário de uma empresa (antiga Ltda), pergunto: quais são os requisitos legais, em se tratando de uma empresa estrangeira que deseja estabelecer uma subsidiária (100% controlada por ela) esse porcentual é aceito ? sendo uma empresa estrangeira de serviços, ela poderá ser a controladora de 2 (duas) empresas brasileiras (antiga Ltda) ? qual o regime de apuração dos impostos ? para não incorrer na bi-tributação, os impostos deverão ser recolhidos aqui no Brasil ? ou no exterior ? sendo subsidiária de empresa estrangeira, o controlador deve designar um gerente delegado para administrar a empresa brasileira ? como é feito isto ? o gerente delegado assume o "papel" de preposto ou procurador? e as responsabilidades legais, ficam a cargo do gerente delegado, da empresa estrangeira ou dos dois ? Agradeço se me fornecerem, um material completo sobre o assunto. Muito Obrigada, Marisa
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