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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ENUNCIADO 172
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Pergunta n° 8851, postada em 31/10/2006, às 17:13
Autor(a): *** (Brasilia - DF)
À Consultoria, Boa tarde, O Enunciado n.º 172 – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982 – Ex-Prejulgado n.º 52, traz em seu texto que "computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas". Pergunta-se: 1 – Qual o conceito de habitualidade para a Legislação Trabalhista ? 2 – Qual Lapso Temporal deverá ser considerado para fins de pagamento de DSR, tomando como base o Enunciado 172 ?
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