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PERGUNTA: ICMS S/FRETE-MG
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Pergunta n° 8973, postada em 13/11/2006, às 10:56
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
Esclarecimentos: Empresa sediada em Belo Horizonte (MG), com atividade de serviços técnicos de engenharia ligado a manutenção de equipamentos industriais. Esta empresa é contratada por empresas de todo o Brasil para manutenção em equipamentos industriais. Conforme o serviço a ser prestado, é necessário levar um equipamento (propriedade da empresa mencionada) para execução de um tipo de serviço na empresa contratada que poderá ser dentro ou fora do Estado de MG . Dúvidas: 1 - O mencionado cliente contratou uma empresa de transporte de MG para levar o quipamento de sua propriedade para executar o serviço na empresa contrada em São Paulo no valor de R$ 320,00. Como será calculado o ICMS conforme decreto acima ? Qual o código a ser utilizado na guia ? Qual será a guia a ser preenchida ? 2 - Quando o serviço contratado for executado dentro da empresa mencionada(contratada sediada em MG), o cliente envia o equipamento para reparos e deverá ser devolvido após o conserto. Neste caso ,como será calculado o ICMS substituição tributaria -Frete ? Quando o cliente envia o equipamento ? Quando a empresa contratada devolver o equipamento já reparado? Como será este cálculo ?
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