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PERGUNTA: RESCISÃO DE TRABALHO - DOMESTICA
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Pergunta n° 8983, postada em 14/11/2006, às 11:34
Autor(a): *** (Barreiras - BA)
Sr. Rufino, Bom Dia! Minha dúvida é seguinte: Foi registrada uma doméstica em 2005, a mesma estava grávida, teve bebê em nov/2005. Após o parto a mesma foi cumprir o péríodo de Salário Maternidade. Sendo que em 05/2006 o INSS enviou correspondência a mesma informando que não teria direito ao sal. matern pois, faltava documento. No caso a Certidão de Nascimento do bebê. Foi enviado mas, até a data de hoje o INSS não concluiu o Processo e a mesma não recebeu o salário maternidade. Sendo que em fev/06 quando deveria retornar ao serviço, ambas(empregado e empregador) decidiram que não seria mais possível o vínculo. A doméstica então desde esta época está em outro emprego, mas, continuou registrada. Sendo que fui informada que a domestica encaminhou processo para a Justiça do Trabalho. Qual o procedimento legal? E a mesma terá direito a tempo de serviço de 03/2006 até 11/2006 sendo que está trab em outr emprego? E posso dar baixa na CTPS da mesma? Aguardo esclarecimentos. Desejamo-lhe um ótimo Feriado
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