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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 17/05/2025: Perguntas: 65.272 | Respostas: 68.669

PERGUNTA: CPMF - CAÇASSÃO DE LIMINAR

  • Pergunta n° 8987, postada em 14/11/2006, às 14:54

    Autor(a): *** (Goiania - GO)

    Tenho uma seguinte situação em minha empresa tributada pelo LUCRO REAL: Em Agosto/2000 obtive junto a uma liminar, o direito de não cobrado a CPMF pela minha movimentação bancária. Só que em Outubro de 2006 essa liminar "caiu" tendo eu que pagar a CPMF toda com juros e multas. Até aih tudo bem. Na contabilidade não foi registrada nenhuma obrigação com a CPMF devida desde Agosto/2000, agora lhe pergunto: Como faço para reconhecer esta CPMF sabendo que já foi entregue DIPJ nos respectivos anos e seus livros fiscais já foram encadernados e retistrados nos devidos órgãos compententes. Poderia ser feito tudo em Janeiro/2006 ou mesmo em Outubro/2006 com a caçassão da Liminar?

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