Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: USO DE IMAGEM
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Pergunta n° 9328, postada em 20/12/2006, às 10:58
Autor(a): *** (Brasilia - DF)
Consultoria, Bom dia, Temos uma pessoa registrada na empresa desde 04/01/2006. Em 16/11/2006, a empresa assinou com esta funcionária, uma espécie de contrato para utilização de sua imagem em uma campanha publicitária, bem como confecção de folder divulgando o trabalho da empresa. Pela utilização da imagem, a empresa pretende pagar a quantia de R$ 500,00 conforme estabelecido em uma das cláusulas do presente acordo. Ressaltamos que o pagamento ocorrerá em uma única vez, sendo que a empresa não tem intenção em utilizar esta funcionária para outras campanhas publicitárias. Pergunta-se: 1 – Qual conotação deverá receber o caso em questão? Serviço Prestado por Pessoa Física, haja vista que há um contrato estabelecendo os critérios, etc, ou, Rendimento do Trabalho Assalariado? 2 – Qual o tratamento tributário deverá ser dado a este pagamento de R$ 500,00? 3 – Em caso de Rendimento do Trabalho assalariado, este valor integrará o Salário para todos os efeitos legais ? 13º Salário, Férias etc.....
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