27/08/2010 -
PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS E, SE FOR O CASO, O DO ABONO PECUNIÁRIO, SERÃO EFETUADOS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DO INÍCIO DO RESPECTIVO PERÍODO - Sair de férias sem receber pagamento dá direito a remuneração em dobro.
IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES. RETENÇÃO NA FONTE - Responsabilidade, não retenção, valores retidos e não recolhidos entre outras situações. Consequências e Penalidades.
PIS/PASEP E COFINS. EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE POR MEIO DE COMERCIAL EXPORTADORA - Incidência de PIS e da COFINS sobre as receitas decorrentes das operações de exportação de mercadorias para o exterior; prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas; e vendas a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação.
OPERADOR DE LOGÍSTICA. AGENCIAMENTO DE CARGAS - Procedimentos necessários ao exercício da atividade de operador logístico.
ICMS. SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE AJUDANTE PARA CARGA E DESCARGA, CONSTITUI FASE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA E NÃO PODE SER FATURADO EM SEPARADO COMO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - Serviço de mão de obra de ajudante para carga e descarga, quando agregado ao serviço de transporte de carga, está sujeito ao ICMS.
ICMS/SP. DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DEC) - Governo do Estado de São Paulo edita Decreto que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes paulistas dos tributos estaduais para recebimento de comunicação eletrônica por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC.
ADICIONAL NOTURNO - Natureza salarial e peculiaridades, com exemplos práticos de cálculo e tabelas de equivalências entre o horário normal e o horário noturno.
PER/DCOMP. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADO E PEDIDO DE RESSARCIMENTO INDEVIDO - Receita publica Instrução Normativa com percentuais de MULTAS para pedido de compensação não-homologado e pedido de ressarcimento indevido.
EXPRESSÃO "OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL" - Significado na legislação referente ao PIS/PASEP e COFINS com incidência não-cumulativa.
26/08/2010 -
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - A partir de 21/07/2010, são os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, 1 (um) exemplar do Código de Defesa do Consumidor, sob pena de multa.
02/02/2010 -
SIMPLES NACIONAL. ANEXOS, POR ATIVIDADES, A SEREM APLICADOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010 - Enquadramento das atividades nos Anexos I a V, a partir de 1º de janeiro de 2010, com as respectivas alíquotas a serem aplicadas sobre a receita bruta para determinação do valor devido mensalmente pelas ME e pelas EPP optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
24/09/2009 -
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Relação de atividades que podem optar pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI, no âmbito do Simples Nacional.
31/08/2009 -
SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDITIVAS AO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE JANEIRO DE 2009 - Códigos de atividades econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que configuram hipóteses de vedações ao ingresso no Simples Nacional ou motivo de exclusão de tal regime de tributação.
