07/08/2025 -
Reforma Tributária: Bens móveis usados adquiridos de pessoa física não contribuinte para revenda - Apropriação de créditos presumidos de IBS e de CBS relativos às aquisições, para revenda, de bem móvel usado de pessoa física que não seja contribuinte dos referidos tributos ou que seja inscrita como MEI, optante pelo SIMEI.
Reforma Tributária: Resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa adquiridos de pessoa física, cooperativa ou outra forma de organização popular - Contribuintes sujeito ao regime regular do IBS e da CBS vão poder apropriar créditos presumidos dos referidos tributos relativos às aquisições de resíduos sólidos de coletores incentivados para utilização em processo de destinação final ambientalmente adequada.
Reforma Tributária: Incidência de IBS e de CBS sobre operações relacionadas a reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística - Redução de base de cálculo de IBS e CBS sobre operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, inclusive no caso de locação de imóveis.
Reforma Tributária: Empresas do Simples Nacional e MEI - Com a implementação da Reforma Tributária, as empresas do Simples Nacional e o MEI vão ser contribuintes do IBS e da CBS?
06/08/2025 -
Reforma Tributária: Produtor rural pessoa física ou jurídica - Hipóteses de não incidência do IBS e da CBS na atividade rural.
Reforma Tributária: Redução a 0 (zero) das alíquotas do IBS e da CBS - Serviços e produtos beneficiados com redução a 0 (zero) das alíquotas do IBS e da CBS.
Reforma Tributária: Redução em 60% das alíquotas do IBS e da CBS - Serviços e produtos beneficiados com redução em 60% das alíquotas do IBS e da CBS.
Reforma Tributária: Prestação de serviços de natureza profissional - Redução de alíquotas do IBS e da CBS em 30%.
