Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
07/11/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO CODAC/COTEC Nº 1, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 - Dispõe sobre o comprovante de pagamento de receitas federais emitidos pelos agentes arrecadadores para emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) numerado com código de barras.
05/10/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 14, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
21/09/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 71, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a divulgação de códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas às outras entidades ou fundos, recolhidas por meio de Guia da Previdência Social e dá outras providências.
21/09/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 68, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre códigos de receita para o casos que especifica.
21/09/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 69, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 - Torna fora de uso o código de receita 8931 - Multa Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109, de 29/05/2011, art. 65, IV).
21/09/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 70, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
09/09/2011 ATO DECLARATÓRIO SIT/MTE Nº 12, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 - Altera os precedentes administrativos nº 42, nº 45 e nº 74 e aprova o precedente administrativo nº 101.
09/09/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 13, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011 - Cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas aos sujeitos passivos domiciliados nos municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis, do Estado do Rio de Janeiro, e São Lourenço do Sul, do Estado do Rio Grande do Sul, pela entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) referente ao ano-calendário de 2010.
09/09/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 31, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre normas operacionais para entrega dos dados por meio do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), para o ano-calendário de 2010.
31/08/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 63, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 - Dispõe sobre a alteração da denominação dos códigos de receita 3317 e 0231.
26/08/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 4, DE 25 DE AGOSTO DE 2011 - Aprova a versão 2.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
26/08/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 24, DE 22 DE AGOSTO DE 2011 - Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010.
25/08/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 12, DE 24 DE AGOSTO DE 2011 - Cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas aos sujeitos passivos domiciliados nos municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis, pela entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), exercício 2011.
15/08/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 60, DE 11 DE AGOSTO DE 2011 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 53, de 28 de julho de 2011.
15/08/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 59, DE 11 DE AGOSTO DE 2011 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 52, de 28 de julho de 2011.
11/08/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 10, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 - Cancela as intimações lavradas em 30 de junho de 2011 referentes às omissões de Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
03/08/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 57, DE 2 DE AGOSTO DE 2011 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 90, de 14 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Manual de Arrecadação do Simples Nacional.
02/08/2011 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 41, DE 1º DE AGOSTO DE 2011 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de câmbio e sobre o cálculo do prazo médio mínimo para operações de empréstimos externos.
02/08/2011 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 40, DE 1º DE AGOSTO DE 2011 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de crédito.
01/08/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 9, DE 29 DE JULHO DE 2011 - Divulga os valores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), segundo o regime de tributação de que trata o art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

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