Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
07/04/2005 ADE SRF Nº 23/05 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS MENSAL (DCTF – MENSAL)
18/03/2005 ADE COTEC Nº 3/05 – IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – RETENÇÃO NA FONTE – ENVIO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
18/03/2005 ADE SRF Nº 22/05 - DIVULGA ENQUADRAMENTO DE BEBIDAS, SEGUNDO O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO IPI DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 7.798/89
18/03/2005 ADE SRF Nº 21/05 - DIVULGA ENQUADRAMENTO DE BEBIDAS, SEGUNDO O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO IPI DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 7.798/89
02/03/2005 ADE CORAT Nº 25/05 - DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DA DCTF MENSAL 1.0
02/03/2005 ADE SRF Nº 14/05 - DIVULGA ENQUADRAMENTO DE BEBIDAS, SEGUNDO O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO IPI DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 7.798/89
01/03/2005 ATO DO CN Nº 1/05 - PRORROGA A MP Nº 225/04, QUE AUTORIZA A CEF A ARRECADAR E ALIENAR OS DIAMANTES BRUTOS EM PODER DOS INDÍGENAS CINTAS-LARGAS
22/02/2005 ADI Nº 2/05 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DE CRÉDITOS DO PIS/PASEP E DA COFINS RELATIVOS A FRETES E SEGUROS NAS OPERAÇÕES DE VENDAS
22/02/2005 ATO DECLARATÓRIO PGFN Nº 1/05 - IRPF E IRRF DE LICENÇA-PRÊMIO E FÉRIAS NÃO GOZADAS
21/02/2005 ADE SRF Nº 10/05 - DIVULGA ENQUADRAMENTO DE BEBIDAS, SEGUNDO O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO IPI DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 7.798/89
04/02/2005 ADE CORAT Nº 12/05 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS E SIMPLES
29/01/2005 ADE CORAT Nº 10/05 - ALTERA O ANEXO 4 DO AD SRF/COSAR Nº 20/95, NO ITEM QUE TRATA DO CÓDIGO DE RECEITA 1708
29/01/2005 ADE CORAT Nº 9/05 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL)
29/01/2005 ADE CORAT Nº 8/05 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO NA FONTE DAS CONTRIBUIÇÕES PIS/PASEP, COFINS E CSLL
20/01/2005 ADE SRF Nº 7/05 - DIVULGA ENQUADRAMENTO DE BEBIDAS, SEGUNDO O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO IPI DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 7.798/89
17/01/2005 ADE Nº 6/05 - DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DA DIPJ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004, NO TOCANTE AO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
14/01/2005 ADI SRF Nº 3/05 - SUJEIÇÃO DAS RECEITAS DE VENDAS DE ÁLCOOL PARA FINS CARBURANTES - REGIME DE INCIDÊNCIA CUMULATIVA DO PIS/PASEP E DA COFINS
29/12/2004 ADE SRF Nº 63/04 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TIPI EM DECORRÊNCIA DE ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL
27/12/2004 ADI SRF Nº 27/04 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONVENÇÃO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OUTROS PAÍSES
20/12/2004 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 26, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004 - Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em relação às receitas relativas aos produtos utilizados por hospitais, prontos socorros, clínicas médicas, odontológicas, de fisioterapia e de fonoaudiologia, e os laboratórios de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas, na prestação de seus serviços.

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