Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
29/07/2003 ADC Nº 31, DE 1998 - PAÍSES QUE ASSINARAM ACORDOS INTERNACIONAIS COM O BRASIL PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO DA RENDA
29/07/2003 ADN Nº 15, DE 1999 - DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS APLICÁVEIS NOS CASOS DE PROCEDIMENTO ESPONTÂNEO
29/07/2003 ADN Nº 29, DE 1999 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À OPÇÃO PELO SIMPLES DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
29/07/2003 ADN N° 30, DE 1999 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO EXERCÍCIO DA OPÇÃO PELO SIMPLES APLICÁVEL À ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS
29/07/2003 ADN Nº 1, DE 2000 - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO A SER DISPENSADO ÀS REMESSAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E SERVIÇOS TÉCNICO
29/07/2003 AND Nº 2, DE 2000 - DISPÕE SOBRE A OPÇÃO PELO SIMPLES DE CLÍNICAS MÉDICAS, FONOAUDIOLÓGICAS E PSICOLÓGICA.
29/07/2003 ADN Nº 4, DE 2000 - DISPÕE SOBRE A OPÇÃO PELO SIMPLES DE EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
29/07/2003 ADN Nº 5/00 - OPÇÃO PELO SIMPLES DE EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE REGULAÇÃO, AVERIGUAÇÃO OU AVALIAÇÃO DE SINISTROS, INSPEÇÃO E GERENCIAMENTO DE RIS
29/07/2003 ADN Nº 6, DE 2000 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE RELATIVAMENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE VALORES
29/07/2003 ADN Nº 7, DE 2000 - DISPÕE SOBRE A OPÇÃO PELO SIMPLES DE EMPRESAS DE COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS E AMIGÁVEIS
29/07/2003 ADN Nº 8, DE 2000 - DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DO IRRF APLICÁVEIS NAS HIPÓTESES DE REMESSA DE RECURSOS PARA O EXTERIOR QUE MENCIONA
29/07/2003 ADN Nº 11, DE 2000 - DISPÕE SOBRE A OPÇÃO PELO SIMPLES DE EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES OU ASSEMELHADOS
29/07/2003 ADN Nº 12, DE 2000 - DISPÕE SOBRE A OPÇÃO PELO SIMPLES DE EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PRÓTESE DENTÁRIA
29/07/2003 ADN Nº 14, DE 2000 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO CADASTRAL NO SIMPLES DA EPP PARA ME
29/07/2003 ADN Nº 16, DE 2000 - DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL APLICÁVEL À RECEITA BRUTA DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA FINS DE APURAÇÃO DA B
29/07/2003 ADC Nº 18, DE 2000 - DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO APLICÁVEL À ATIVIDADE GRÁFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/07/2003 ADN Nº 20, DE 2000 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IRF SOBRE REMESSAS PARA O EXTERIOR EM PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS NA PRODUÇÃO DE ATIVIDADES CINE
29/07/2003 ADN Nº 22, DE 2000 - PERCENTUAL DO LUCRO PRESUMIDO APLICÁVEL ÀS SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE PROFISSÕES LEGALMENTE REG
29/07/2003 AD SRF Nº 32, DE 1998 - DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIAS
29/07/2003 AD SRF Nº 128, DE 1998 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS PELOS FUNDOS DE RENDA FIXA - CAPITAL ESTRANGEIRO

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