Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
13/11/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 68, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2021)
20/10/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA Nº 7, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 - Torna obrigatória a entrega de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório por meio de Processo Dossiê de Atendimento (DDA) e altera o ADE Cogea nº 8, de 13 de setembro de 2019, que informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais.
16/09/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 54, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
10/09/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 7, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA).
28/08/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 44, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 - Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 15, de 23 de outubro de 2001 para aprovar a versão 1.0.0.3 do Manual Normativo de Arquivos Digitais - MANAD e incluir o Anexo II.
18/08/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 11, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 - Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
04/08/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA Nº 5, DE 31 DE JULHO DE 2020 - Autoriza solicitação de serviço por meio de Dossiê Digital de Atendimento (DDA), com autenticação por certificado digital, código de acesso ou Login Único Gov.br.
31/07/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 1, DE 30 DE JULHO DE 2020 - Institui código de receita para o recolhimento de multa por omissão/incorreção/falta/atraso na entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais de que trata o art. 2º-A da Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017.
10/07/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 34, DE 8 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2021).
01/07/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 2, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - Aprova a versão 6.9 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
29/06/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 9, DE 26 DE JUNHO DE 2020 - Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
26/06/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 2, DE 24 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
22/06/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA Nº 3, DE 19 DE JUNHO DE 2020 - Enumera os serviços solicitados por meio de Dossiê Digital de Atendimento, conforme art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.783, de 11 de janeiro de 2018.
17/06/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 29, DE 15 DE JUNHO DE 2020 - Autoriza os serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de Dossiê Digital de Atendimento - Serviço de entrega de documentos para Malha Fiscal IRPF.
27/05/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SUARA Nº 2, DE 25 DE MAIO DE 2020 - Altera o Ato Declaratório Executivo Suara nº 1, de 12 de maio de 2020, que dispõe sobre os serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de Dossiê Digital de Atendimento.
22/05/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 7, DE 21 DE MAIO DE 2020 - Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
22/05/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 21, DE 15 DE MAIO DE 2020 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
19/05/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COANA / COTEC Nº 4, DE 7 DE MAIO DE 2020 - Prorroga, excepcionalmente, os prazos para registro em sistema informatizado de entrada física de mercadorias importadas sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), estabelecidos nos incisos IV, V e VI do Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008.
15/05/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 9, DE 13 DE MAIO DE 2020 - Relaciona atos administrativos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que não contemplam modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou tal modificação ou adoção não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
15/05/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 8, DE 13 DE MAIO DE 2020 - Declara que o Pronunciamento Técnico nº 42 e a Interpretação Técnica nº 23, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contemplam modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

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