Bases de Cálculos

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Data Matéria
29/10/2019 PIS/PASEP E COFINS – BASE DE CÁLCULO – IPI E ICMS-ST - Valores decorrentes de IPI e de ICMS-ST integram a base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no regime de apuração não cumulativa e no regime de apuração cumulativa?
24/10/2019 PIS/PASEP E COFINS – EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO - Em norma regulamentadora, Receita Federal define os procedimentos para exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
25/08/2019 PIS/PASEP E COFINS – LUCRO PRESUMIDO - RENDIMENTOS DECORRENTES DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS – BASE DE CÁLCULO - INCIDÊNCIA - Hipóteses em que os rendimentos decorrentes de aplicações financeiras integram a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS nas empresas tributadas pelo lucro presumido.
22/08/2019 PIS/PASEP E COFINS - CONCEITO DE VENDA CANCELADA - Para a Receita Federal (RFB) o conceito de vendas canceladas não é tão abrangente.
24/07/2019 PIS/PASEP E COFINS. REGIME CUMULATIVO. RECEITAS DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Como devem ser tributadas pelo PIS/PASEP e COFINS as receitas decorrentes do recebimento de juros sobre o capital próprio auferidas por pessoa jurídica cujo objeto social seja a participação no capital social de outras sociedades?
24/07/2019 PIS/PASEP E COFINS. RECEITA DE ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. REGIME DE APURAÇÃO E BASE DE CÁLCULO - Como deve ser tributada pelo PIS/PASEP e COFINS a receita obtida na alienação de participação societária de caráter permanente e não permanente?
01/07/2019 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP INCIDENTE SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS - Qual a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários?
27/06/2019 OPERAÇÕES COM VEÍCULOS USADOS. PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO - Como apurar o valor da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS nas operações de venda de veículos usados adquiridos para revenda, inclusive quando recebidos como parte do pagamento do preço de venda de veículos novos ou usados?
06/06/2019 PIS/PASEP E COFINS. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO. STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 574.706/PR - Faturamento. Incidência por unidade de medida. Não aplicabilidade.
26/03/2019 AFINAL, O ICMS A SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS É O ICMS DESTACADO NAS NOTAS FISCAIS DE VENDAS OU É O SALDO DE ICMS A PAGAR? - Estamos vivendo “tempos estranhos". “Vamos ver onde é que vamos parar"!
24/10/2018 EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. ICMS MENSAL A RECOLHER OU ICMS DESTACADO NO DOCUMENTO FISCAL DE VENDA - Em Solução de Consulta Interna Receita Federal define que o montante a ser excluído da base de cálculo mensal do PIS/PASEP e da COFINS é o valor mensal do ICMS a recolher.
05/10/2018 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. RECEITA BRUTA. . RECEITAS FINANCEIRAS. RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - Comércio atacadista e varejista de artigos de decoração e utilidades domésticas.
05/10/2018 PIS/PASEP E COFINS. CUMULATIVIDADE. BASE DE CÁLCULO. REEMBOLSO E/OU ADIANTAMENTO DE DESPESAS COM PROPAGANDA E/OU MARKETING - Os montantes recebidos pelo contribuinte de seus fornecedores, a título de reembolso e/ou adiantamento de despesas com propaganda e/ou marketing, integram a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.
05/10/2018 PIS/PASEP E COFINS. CUMULATIVIDADE. BASE DE CÁLCULO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. REPARAÇÃO DE BENS SOB GARANTIA DO REPRESENTADO. REEMBOLSO DE DESPESAS - Os montantes recebidos por representantes comerciais a título de reembolso, pelo valor de custo, de peças utilizadas por eles na reparação de bens sob garantia de seus representados, decorrem do exercício de seu objeto social e, consequentemente, integram a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.
25/09/2018 COBRANÇA CONTRA CLIENTES DE JUROS POR ATRASO NO ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO. PIS/PASEP E COFINS. REGIME CUMULATIVO. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA - Receita Federal diz que as receitas auferidas em razão da cobrança contra clientes de juros por atraso no adimplemento de obrigação compõe a Receita Bruta para fins de incidência do PIS e da COFINS no regime de incidência cumulativo.
25/09/2018 INCLUSÃO DO ISSQN NA RECEITA BRUTA. BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS - Receita Federal esclarece sobre inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
15/08/2018 CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI – INCIDÊNCIA DO PIS/PASEP E DA COFINS - REVIRAVOLTA NO CARF - Após alteração na sua composição de membros, a 3ª Turma da Câmara Superior do CARF passou a entender que incide PIS e COFINS sobre o crédito presumido de IPI.
13/07/2018 EXCLUSÕES ADMITIDAS PARA EFEITO DE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Quais exclusões são admitidas para efeito de apuração da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins? Com esclarecimentos adicionais quanto às operações de Vendas Canceladas, Retorno de Mercadorias e Devolução de Vendas no preenchimento da EFD-Contribuições.
25/04/2018 EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS - Decisão Judicial determina a suspensão da exigibilidade tributária das contribuições ao PIS e COFINS, tendo por base de cálculo os recolhimentos pela impetrante a título de ISS.
24/04/2018 EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. DECISÃO DO STF E INDEFINIÇÃO DA RECEITA FEDERAL - STF decide que as decisões sobre a exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS têm efeito imediato não devendo aguardar modulação. Ou seja, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS deve ter execução imediata, reconhecendo ainda o direito de a contribuinte reaver, mediante compensação, os valores já recolhidos e não prescritos, devidamente corrigidos.

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