Bases de Cálculos

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O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
05/10/2018 PIS/PASEP E COFINS. CUMULATIVIDADE. BASE DE CÁLCULO. REEMBOLSO E/OU ADIANTAMENTO DE DESPESAS COM PROPAGANDA E/OU MARKETING - Os montantes recebidos pelo contribuinte de seus fornecedores, a título de reembolso e/ou adiantamento de despesas com propaganda e/ou marketing, integram a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.
05/10/2018 PIS/PASEP E COFINS. CUMULATIVIDADE. BASE DE CÁLCULO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. REPARAÇÃO DE BENS SOB GARANTIA DO REPRESENTADO. REEMBOLSO DE DESPESAS - Os montantes recebidos por representantes comerciais a título de reembolso, pelo valor de custo, de peças utilizadas por eles na reparação de bens sob garantia de seus representados, decorrem do exercício de seu objeto social e, consequentemente, integram a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.
25/09/2018 COBRANÇA CONTRA CLIENTES DE JUROS POR ATRASO NO ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO. PIS/PASEP E COFINS. REGIME CUMULATIVO. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA - Receita Federal diz que as receitas auferidas em razão da cobrança contra clientes de juros por atraso no adimplemento de obrigação compõe a Receita Bruta para fins de incidência do PIS e da COFINS no regime de incidência cumulativo.
25/09/2018 INCLUSÃO DO ISSQN NA RECEITA BRUTA. BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS - Receita Federal esclarece sobre inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
15/08/2018 CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI – INCIDÊNCIA DO PIS/PASEP E DA COFINS - REVIRAVOLTA NO CARF - Após alteração na sua composição de membros, a 3ª Turma da Câmara Superior do CARF passou a entender que incide PIS e COFINS sobre o crédito presumido de IPI.
13/07/2018 EXCLUSÕES ADMITIDAS PARA EFEITO DE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Quais exclusões são admitidas para efeito de apuração da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins? Com esclarecimentos adicionais quanto às operações de Vendas Canceladas, Retorno de Mercadorias e Devolução de Vendas no preenchimento da EFD-Contribuições.
25/04/2018 EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS - Decisão Judicial determina a suspensão da exigibilidade tributária das contribuições ao PIS e COFINS, tendo por base de cálculo os recolhimentos pela impetrante a título de ISS.
24/04/2018 EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. DECISÃO DO STF E INDEFINIÇÃO DA RECEITA FEDERAL - STF decide que as decisões sobre a exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS têm efeito imediato não devendo aguardar modulação. Ou seja, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS deve ter execução imediata, reconhecendo ainda o direito de a contribuinte reaver, mediante compensação, os valores já recolhidos e não prescritos, devidamente corrigidos.
21/02/2018 EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. INDEFINIÇÃO DA RECEITA FEDERAL - Apesar do Acórdão do STF, que reconhece, em repercussão geral, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, ter sido publicado no Diário da Justiça Eletrônico – DJe, a Receita Federal diz que ainda não tem aparo legal para acolher tal decisão.
22/12/2017 PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. CESSÃO DE CRÉDITO. QUITAÇÃO ANTECIPADA DE DÉBITOS PARCELADOS - Receita gerada pela cessão de crédito de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL, integra, como regra, a base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS não cumulativas da cedente e, sempre que operada com deságio, também a da cessionária.
20/10/2017 PIS/PASEP E COFINS. EXPORTAÇÃO. ROYALTIES - Há incidência do PIS/PASEP e da COFINS sobra contraprestação financeira (royalties) decorrente do licenciamento de tecnologia (patentes e know-how), recebida do exterior?
04/10/2017 ICMS NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. DECISÃO. REPERCUSSÃO GERAL - Acórdão do STF que reconhece, em repercussão geral, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS é publicado no Diário da Justiça Eletrônico – DJe.
20/06/2017 SIMPLES NACIONAL. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS Á TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA DO PIS/PASEP E DA COFINS. SETOR DE AUTOPEÇAS - Na apuração do valor do Simples Nacional devido mensalmente, como a empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional que industrialize produtos sujeitos à tributação concentrada deve proceder em relação à Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
04/04/2017 PIS/PASEP E COFINS. LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO. RECEITA BRUTA PARA FINS DO REGIME CUMULATIVO DE INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Com as alterações promovidas pela Lei nº 12.973, de 2014, qual é o conceito de “receita bruta” para fins do regime cumulativo (Lucro Presumido e Lucro Arbitrado , por exemplo) de incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
15/03/2017 PIS/PASEP E COFINS. ICMS NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E DA COFINS. - De forma definitiva, STF decide que inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional.
17/06/2016 PIS/PASEP E COFINS. REINTEGRA. CRÉDITOS. BASE DE CÁLCULO. REGRAS DE INCLUSÃO E DE EXCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES APLICÁVEIS AO LONGO DO TEMPO - Receita Federal edita norma esclarecendo sobre a inclusão do valor dos créditos apurados no âmbito do Reintegra na base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
16/06/2016 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. RECEITA BRUTA. PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS SOCIEDADES. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - As receitas decorrentes do recebimento de juros sobre o capital próprio auferidas por pessoa jurídica cujo objeto social seja a participação no capital social de outras sociedades compõem sua receita bruta para fins de apuração da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS devidas no regime de apuração cumulativa.
18/05/2016 PIS/PASEP E COFINS. VARIAÇÕES MONETÁRIAS. RECEITAS FINANCEIRAS - Depósitos judiciais e extrajudiciais de valores referentes a tributos e contribuições federais.
13/05/2016 RECEITAS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP E COFINS E ALÍQUOTA DE 4% PARA A COFINS - Incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da alienação de participações societárias.
13/05/2016 ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA. PIS/PASEP E COFINS - Ganhos de capital, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificados como investimento, imobilizado ou intangível, inclusive no caso do bem ter sido reclassificado para o Ativo Circulante com intenção de venda, por força das normas contábeis e da legislação comercial.

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