Custos, despesas e encargos dedutíveis e não dedutíveis

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Data Matéria
30/10/2024 DESPESAS INDEDUTÍVEIS NA DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL E DA BASE DE CÁLCULO DA CSLL - Quais despesas operacionais que a legislação fiscal considera indedutíveis para fins de apuração do lucro real?
30/10/2024 IRPJ/CSLL: CONTRAPRESTAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, ALUGUEL DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS, DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, REPARO, CONSERVAÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, SEGUROS E QUAISQUER OUTROS GASTOS COM BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS - Bens intrinsecamente relacionados com a produção ou comercialização.
25/10/2024 VEÍCULOS DE PASSEIO POSTOS À DISPOSIÇÃO DE ADMINISTRADORES, DIRETORES, GERENTES OU DE ASSESSORES DA PESSOA JURÍDICA - Gastos com arrendamento mercantil de veículos de passeio postos à disposição de administradores, diretores, gerentes e de assessores, são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
30/09/2024 IRPJ/CSLL: RETIFICAÇÃO DE SALDOS DE CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - Hipótese de incidência e não incidência de IRPJ e de CSLL.
13/09/2024 DESPESAS COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES: FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS NAS NOTAS FISCAIS - Consequências da falta de identificação dos veículos nas notas fiscais de abastecimentos.
02/08/2024 MATERIAIS DE USO E CONSUMO EM ALMOXARIFADO, INCLUSIVE A SEREM UTILIZADAS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS SUJEITAS AO ISSQN - Obrigatoriedade de arrolar os bens em almoxarifado, inclusive de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN, no livro Registro de Inventário.
25/07/2024 VARIAÇÕES MONETÁRIAS: ATUALIZAÇÕES DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES DETERMINADAS EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO OU DE ÍNDICES OU COEFICIENTES APLICÁVEIS POR DISPOSIÇÃO LEGAL OU CONTRATUAL (NÃO PREFIXADAS) - O que se entende por Variações Monetárias?
27/06/2024 ICMS-ST: CUSTO DE AQUISIÇÃO - O valor referente ao ICMS-Substituição tributária - ICMS/ST, retido pelo fornecedor do contribuinte substituído nos termos da legislação do ICMS, integra o custo de aquisição das respectivas mercadorias?
27/06/2024 SALDO CREDOR ACUMULADO DE ICMS DECORRENTE DE EXPORTAÇÃO - IRPJ/CSLL: INCLUSÃO NO CUSTO - Existe previsão legal que autorize computar, no custo de produção dos bens vendidos, os valores do ICMS incidente sobre a compra de matérias-primas e demais insumos dos produtos a serem exportados com imunidade?
27/06/2024 CUSTO DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA E DE MATÉRIAS-PRIMAS: EXCLUSÃO DO ICMS - A contabilização do ICMS destacado nas notas fiscais de compras e de vendas, a cada operação, é obrigatória ou facultativa?
06/06/2024 COMPARTILHAMENTO DE CUSTOS E DESPESAS ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO E REFLEXO TRIBUTÁRIO - É possível a concentração, em uma única empresa, do controle dos gastos referentes a departamentos de apoio administrativo centralizados, para posterior rateio dos custos e despesas administrativos comuns entre empresas sem haver reflexo tributário na empresa centralizadora dos gastos?
03/06/2024 IRPJ/CSLL: RECONHECIMENTO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP) DE PERÍODOS ANTERIORES - Existe a possibilidade de o contribuinte calcular e reconhecer juros sobre o capital próprio (JCP) de períodos anteriores, não apropriados?
02/06/2024 PAGAMENTO A PESSOA FÍSICA VINCULADA: COMPROVAÇÃO PELA EMPRESA - Consequências da não comprovação de pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a quaisquer de seus parentes.
27/05/2024 IRPJ/CSLL. CONTRATO DE RATEIO DE CUSTOS E DESPESAS. ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA - Os contratos de associação entre escritórios de advocacia, para fins de compartilhamento de custos e despesas, permitem a dedução proporcional de despesas compartilhadas para apuração do IRPJ e da CSLL?
15/05/2024 CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E CUSTO DE PRODUÇÃO DOS BENS OU SERVIÇOS - O que integra o custo de aquisição e o de produção dos bens ou serviços?
13/05/2024 ESTIMATIVA DE PERDAS COM CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA – EPCLD 2024/2023 - Perdas no recebimento de créditos para fins fiscais e estimativa de perdas com créditos de liquidação duvidosa (EPCLD) para fins das legislações tributária e societária e normas contábeis.
07/11/2023 IRPJ/CSLL: INSUMOS UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO OU PRODUÇÃO DE BENS DESTINADOS À VENDA E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Conceito de insumos para fins fiscais.
15/08/2023 APLICAÇÕES DE CAPITAL CONTABILIZADAS COMO DESPESAS: INDEDUTIBILIDADE NA DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL E DA BASE DE CÁLCULO DA CSLL - Aplicações de capital contabilizadas indevidamente como despesas, como regra, não são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social.
15/08/2023 IRPJ/CSLL: BONIFICAÇÕES CONCEDIDAS EM MERCADORIAS - Hipótese em que as bonificações concedidas em mercadorias não serão indedutíveis, para determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social.
15/08/2023 DEPRECIAÇÃO: ADOÇÃO DE TAXA ANUAL EFETIVAMENTE ADEQUADA ÀS CONDIÇÕES DE DEPRECIAÇÃO DO BEM - Requisitos para adoção de quota de depreciação diferente daquela fixada pela Receita Federal.

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