Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
11/05/2009 DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (DACON) - Entrega forma dos prazos fixados, ou apresentados com incorreções ou omissões. Multas.
24/04/2009 DACON MENSAL E SEMESTRAL - Prazos para apresentação e pessoas jurídicas obrigadas a sua apresentação.
14/04/2009 DCTF MENSAL E DCTF SEMESTRAL - Prazos para apresentações das declarações mensal e semestral.
14/04/2009 DCTF MENSAL. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DCTF MENSAL - Novos parâmetros de enquadramento na obrigatoriedade de entrega da declaração mensal, a partir do ano de 2009.
24/03/2009 DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL (DASN-2009) - A Declaração Anual do Simples Nacional – DASN-2009, excepcionalmente, em relação aos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional ocorridos durante o ano-calendário de 2008, poderá ser entregue até 4 de maio de 2009.
19/03/2009 DACON SEMESTRAL, RELATIVO A FATOS GERADORES OCORRIDOS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2008 - Prorrogado prazo para entrega do DACON SEMESTRAL, relativo aos fatos geradores ocorridos no segundo semestre de 2008, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão parcial ou total ocorridos no referido período.
12/03/2009 DCTF E DCOMP. PREENCHIMENTO DAS DECLARAÇÕES - Novas regras preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.
04/03/2009 DCTF MENSAL E SEMESTRAL - Aprovadas novas versões do Programa Gerador da Declaração – PGD, de uso obrigatório a partir de hoje (04/03), inclusive para declarações retificadoras.
27/02/2009 DACON MENSAL, RELATIVOS A FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE OUTUBRO DE 2008 A JUNHO DE 2009 - Prorrogado o prazo de entrega dos demonstrativos relativos aos meses de outubro de 2008 a junho de 2009 para até 07/08/2009.
20/02/2009 DCTF MENSAL. MULTAS POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO RELATIVA AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2008 - Emissão de Despacho Decisório da Receita Federal para cancelamento da Multa por Atraso na Entrega da DCTF de novembro e dezembro de 2008.
20/02/2009 DIRF 2009. ALTERAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - A DIRF 2009 deve ser apresentada até o dia 27/02/2009.
11/02/2009 DIRF E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. IMPOSTO DE RENDA SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - Forma de informar na DIRF e preenchimento do Comprovante Anual de Rendimentos relativo aos valores pagos de abonos pecuniários de férias e imposto retido, bem como os procedimentos que o empregado deve tomar para reaver os valores de imposto de renda indevidamente pagos sobre os valores de abonos pecuniários de férias.
05/02/2009 PER/DCOMP (PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO) - Aprovada versão 4.1 do Programa PER/DCOMP, a ser utilizada a partir de 05/02/2009, inclusive, na elaboração das declarações retificadoras.
05/02/2009 DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS). APRESENTAÇÃO FORA SI PRAZO FIXADO OU APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Penalidades aplicáveis e instruções para recolhimento da multa.
19/01/2009 DIRF E COMPROVANTE ANUAL DE RENDIMENTOS, RELATIVOS AO ANO-CALENDÁRIO DE 2008 - Forma de prestar informações e preenchimento dos valores pagos a título de abono pecuniário de férias, relativos ao ano-calendário de 2008.
17/01/2009 DIRF 2009. PERGUNTAS E RESPOSTAS - Tudo o que você precisa saber para o correto preenchimento e envio da DIRF 2009, cujo prazo final para entrega é o dia 27/02/2009.
06/01/2009 DSPJ - DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA 2009 - (EMPRESAS INATIVAS) - Orientações e procedimentos para a correta apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2009, que deverá ser entregue no período de 2 de janeiro a 31 de março de 2009.
06/01/2009 DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - Novas regras e prazos para apresentação da DCTF, a partir de 2009.
31/12/2008 DACON MENSAL, RELATIVO AOS MESES DE MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2008 - Prazo para entrega do DACON Mensal, relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2008.
10/12/2008 DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF) - Receita Federal edita norma disciplinando procedimentos relativos à Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), bem como define o prazo para a entrega da declaração relativa ao ano-calendário de 2008.

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