Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
06/12/2008 DACON. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA - Receita Federal prorroga o prazo para apresentação do DACON Mensal relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2008.
18/11/2008 COMITÊ FINANCEIRO DE PARTIDO POLÍTICO. CANDIDATO A CARGO ELETIVO - Obrigações tributárias. Transitoriedade dos CNPJ.
17/11/2008 DIMOB. INCORPORAÇÃO OU LOTEAMENTO E INTERMEDIAÇÃO DE COMPRA E VENDA OU ALUGUEL DE IMÓVEIS - Obrigatoriedade de entrega.
07/11/2008 PEDIDO ELETRÔNICO DE RESSARCIMENTO OU RESTITUIÇÃO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (PER/DCOMP) - Receita Federal aprova nova versão do programa PER/DCOMP, a ser utilizado a partir de 07/11/2008.
17/10/2008 DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) - Pessoas jurídicas DISPENSADAS de apresentação da DCTF.
16/10/2008 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (DIMOF) - Receita Federal aprova o programa e as instruções de preenchimento da DIMOF, bem como estipula prazo para entrega e multas pela falta de apresentação ou entrega fora do prazo. A DIMOF, em termos, substitui a Declaração da CMPF.
03/10/2008 DCTF, DACON, DIPJ ETC. MULTA QUALIFICADA - Envio de declarações ao Fisco com valores estimados, ínfimos ou até mesmo sem nenhuma movimentação.
24/09/2008 DIPJ. RETIFICAÇÃO - Hipóteses em que pode haver retificação da DIPJ, procedimentos, prazo e demais considerações.
16/09/2008 DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS (DNF) - Forma de apresentação e pessoas jurídicas obrigadas a sua apresentação.
10/09/2008 MULTA PELO ATRASO NA ENTREGA DA DIPJ, DCTF, DIRF E DACON - Redução da multa a 10% até 31/12/2008 para as associações sem fins lucrativos.
25/08/2008 DCTF MENSAL - Aprovado novo programa gerador da DCTF Mensal, com instruções, destinado ao preenchimento da DCTF Mensal, original ou retificadora, relativa a fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2006, inclusive em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.
25/08/2008 DCTF SEMESTRAL - Aprovado novo programa gerador da DCTF Semestral, com instruções, destinado ao preenchimento da DCTF Semestral, original ou retificadora, relativa a fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2006, inclusive em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.
04/07/2008 DECRED. "PRIVATE LABEL". GRUPO ECONÔMICO. FRANQUIA - Operações efetuadas com cartões de compras emitidos por pessoa jurídica cuja utilização seja restrita a aquisição de produtos e serviços junto aos seus estabelecimentos ou de empresas ligadas, inclusive franqueadas, denominadas "private label".
17/06/2008 DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL (DASN) - Retificação das informações importadas do PGDAS.
12/06/2008 DACON 2008. MENSAL E SEMESTRAL - Receita Federal aprova e disponibiliza nova versão do Programa Gerador DACON 2008, mensal e semestral, para correção de erro na exibição de mensagens nas Fichas 14 e 24.
12/06/2008 DIPJ 2008. FICHA 40 - Pessoas jurídicas obrigadas ao seu preenchimento, bem assim, instruções para o correto preenchimento.
12/06/2008 DIPJ 2008 (DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA) - Receita Federal aprova e disponibiliza nova versão do programa gerador da declaração de informações econômico-fiscais da pessoa jurídica (DIPJ 2008) para correção de erros no texto das Instruções de Preenchimento, e para correção de erros na exibição de críticas nas fichas 24, 26, 30 e 32.
05/06/2008 DIPJ 2008. FICHA 64. INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Esta ficha deve ser preenchida pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado, submetidas à apuração trimestral ou anual do imposto de renda, que exerçam atividade industrial, rural, comercial, imobiliária ou de prestação de serviços, bem como pelas Imunes do IRPJ e Isentas do IRPJ. E o que deve ser informado?
20/05/2008 DECLARAÇÃO INTEGRADA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO‐FISCAIS (DIPJ) - Documentação que consubstanciam as informações prestadas em declarações fornecidas à Receita Federal.
20/05/2008 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ 2008) - Receita Federal aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2008), relativa ao ano-calendário de 2007, exercício de 2008, a ser utilizado, inclusive, pelas entidades imunes e isentas e pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário de 2008.

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